Acompanhe aqui novidades, publicações e artigos de diferentes áreas do Direito produzidos pela Fontan & Lins Advogados. Fique bem informado com nosso conteúdo.
O reajuste anual das multas trabalhistas, conforme determinado pela Portaria 66/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, é uma informação importante para empregadores e profissionais de recursos humanos. O aumento de 1,94% indica a necessidade de atualização nas práticas empresariais para evitar possíveis penalidades. Ao não cumprir as obrigações trabalhistas, o empregador fica sujeito a […]
Ver na íntegraEm 22 de janeiro de 2024, se iniciou o prazo para empresas que possuem mais de 100 empregados realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, em caráter experimental, na área do Portal Emprega Brasil- Empregador, no site do Ministério do Trabalho e Emprego. […]
Ver na íntegraNo dia 14 de novembro de 2023, foi publicada a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trouxe mudanças significativas em relação à autorização para o trabalho em domingos e feriados, revogando parcialmente a Portaria MTP nº 671/2021. A mídia tem divulgado, com frequência, que as empresas não podem mais exigir que seus funcionários trabalhem nesses dias, […]
Ver na íntegraA Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 de 20 de setembro de 2023 é uma norma que trata da divulgação de informações relacionadas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no Brasil. O FAP é um indicador que impacta o valor das alíquotas de contribuição previdenciária das empresas. Ele leva em consideração o histórico de acidentes de […]
Ver na íntegraO novo evento do e-Social, chamado de “Processo Trabalhista,” iniciou em 1º de outubro de 2023. Este evento exige que os empregadores informem as decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, especialmente aquelas decisões condenatórias ou homologatórias de acordos que se tornem definitivas a partir dessa data, mesmo que o processo tenha […]
Ver na íntegraOs sindicatos, por representarem os interesses dos trabalhadores, desempenham um papel crucial na manutenção do equilíbrio nas relações trabalhistas. Sendo o trabalhador a parte que, de acordo com o Princípio da Proteção, se presume mais frágil nessa relação, a função sindical tem enfoque principal na garantia dos direitos dos trabalhadores, buscando condições de trabalho de […]
Ver na íntegraTem o desejo de falar com a FONTAN & LINS ADVOGADOS? Utilize as formas de contato abaixo e converse com a nossa equipe
Fale via whatsapp Enviar e-mail