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A Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Alagoas e o Sindicato do Comércio Varejista de Maceió, estabelece as condições de trabalho para os comerciários de Maceió no período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. Esse documento estabelece as regras […]
Ver na íntegraO Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta inovadora desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza em um único ambiente digital todas as comunicações processuais enviadas pelos tribunais do país. Parte integrante do Programa Justiça 4.0, essa solução representa um avanço significativo, oferecendo acesso mais ágil, prático e eficiente aos serviços do Poder Judiciário. […]
Ver na íntegraEstamos diante de importante alteração na regulamentação dos Exames Toxicológicos para Motoristas Profissionais a partir de 01 de Agosto de 2024, conforme estabelecido pela Portaria MTE n° 612, que modifica a Portaria MTP n° 672 de 8 de novembro de 2021. Haverá uma mudança significativa ao incluir a exigência de registro dos exames toxicológicos no […]
Ver na íntegraO Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, estabelecido pelo Art. 628-A da CLT, é uma ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE criada para viabilizar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. É por meio do DET que o MTE informará as empresas sobre os atos administrativos, fiscalizações, pedidos […]
Ver na íntegraO Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e rápida. A solução, 100% digital e gratuita, integra os esforços do Programa Justiça […]
Ver na íntegraTem o desejo de falar com a FONTAN & LINS ADVOGADOS? Utilize as formas de contato abaixo e converse com a nossa equipe
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